Home- busca: Face Ecologica
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:30
Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
Para a Quarta Turma, porém, esse ato não implica preferência do interessado que o realizou, em prejuízo de posterior penhora efetivada por outro credor. O direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial.
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:33
Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias
Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:00
Falta de local apropriado para amamentação causa rescisão indireta de contrato
Mulher preferiu sair do emprego para ficar a criança, já que não tinha onde deixá-la. Além disso, na visão do magistrado sentenciante, o descumprimento da obrigação prevista no artigo 389 não constituiria natureza de falta grave a ensejar a aplicação da justa causa por parte do empregado
-
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 18:30
Justiça sem ódio
Um país só terá tranquilidade, prosperidade e paz se dispuser de uma Justiça que fique acima das paixões, firme, inabalável, impertubável, equidistante de influências espúrias, uma Justiça sem ódio
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 13:30
Cobrança de ISS sobre arrendamento mercantil cabe ao Município onde o serviço é prestado
Local onde se comprova haver unidade econômica ou profissional da instituição financeira com poderes decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:50
Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.
Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:15
Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado
Trabalhador rural alegou que trabalhou para uma fazenda por 24 anos, sem nunca ter usufruído de um período de férias, apesar de receber integralmente os valores correspondentes
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:30
DF é condenado por fornecer medicamento errado a paciente
Homem que sofre de Mal de Parkinson recebeu remédio destinado ao tratamento de epilepsia
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 19:00
TST declara abusiva demissão coletiva de cerca de 400 metalúrgicos na Bahia
A produtora de alumínio demitiu todos os trabalhadores com o encerramento das atividades da unidade que mantinha na Bahia
-
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:05
Eleições municipais
O Município é o alicerce da Democracia. Jamais um país alcancará a Democracia, em nível nacional, sem construir a Democracia municipal
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:05
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Garantia semestral de salários.
Ausência de pagamento da garantia de salários.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:45
Tributário. Recurso especial. ITCMD. Doação. Repetição de indébito.
Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo de emprego.
Trabalho intelectual, que se caracteriza por subordinação subjetiva menos intensa, porém enquadrando-se no moderno e atualizado conceito de subordinação.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:25
Enersul deverá indenizar dona de fazenda por incêndio na pastagem
Fogo na pastagem foi provocado por um defeito no poste de energia da empresa
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 20:13
Excesso de garantia justifica cancelamentos
"Tem-se que constatado o desequilíbrio entre os contratantes causado pelo excesso de garantia, e presentes os requisitos legais, não há como se afirmar que a antecipação da tutela requerida, no sentido de determinar o levantamento das hipotecas constituídas sobre imóveis de propriedade do ora agravado constitua em qualquer ofensa a princípios constitucionais"
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 20:16
Servidor temporário não goza de estabilidade
Servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal.
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:02
Juiz recebe denúncia no caso Joanna e decreta a prisão preventiva do pai
Pai e madrasta da menina Joanna são acusados de tortura e homicídio qualificado por meio cruel, em sua forma ofensiva
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:40
Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente.
Art. 40 da LEF. Art. 174 do CTN.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:54
Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão
O crédito objeto de execução fiscal que não possui natureza tributária, decorrente de multa ambiental, tem como marco interruptivo da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação, conforme o disposto na Lei de Execuções Fiscais. A observação foi feita pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afastar a prescrição de cinco anos e negar provimento a recurso especial, mantendo multa ambiental aplicada à prefeitura de Itapecerica da Serra (SP), pela existência de ?lixão? em área de proteção no município.
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 18:33
Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso
O Conselho Especial do TJDFT declarou a nulidade de ato administrativo de Secretário do GDF que excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.
